Com a lei 14.155, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última sexta-feira, estão previstas punições severas para fraudes cometidas em meios eletrônicos; entenda o que muda.
O texto altera ainda o Código de Processo Penal para definir a competência em modalidades de estelionato, que passa a ser o domicílio da vítima.
O Supremo afirmou ter identificado acessos “fora do padrão” na quinta-feira (6)
O consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado.
No evento será explanado, também, como estabelecer ou criar um plano de segurança eficiente para a blindagem em camadas a níveis de acessos.
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