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O abono é usualmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro.
Corte reconheceu direito em dezembro. INSS tentava derrubar decisões que tramitavam na Justiça antes da liberação do acórdão.
Instituições haviam decidido suspender a concessão de novos empréstimos após governo estabelecer teto de 1,70%; reajuste das taxas foi aprovado nesta terça.
Segundo o Ministério da Previdência, cerca de 138.889 pessoas que se enquadram dentro de algum dos Transtornos Globais do Desenvolvimento recebem pelo BPC.
Presidente do banco afirma que aguarda proposta do governo sobre nova taxa de juros.
Valores referem-se a Requisições de Pequeno Valor, de causas limitadas a 60 salários mínimos impetradas por aposentados e pensionistas.
Fila de pedidos que aguardam concessão no país chega a 1,2 milhão de requerimentos.
Decisão foi tomada após teto passar de 2,14% para 1,7% para beneficiários do INSS nesta segunda-feira.
A redução da taxa de juros para os empréstimos consignados contratados por beneficiários do INSS foi anunciada pelo ministro da Previdência, Carlo Lupi.
