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Segundo o relator do recurso no STJ, ministro Teodoro Silva Santos, não havendo disciplina específica dessa questão na legislação estadual, deve ser aplicada, por analogia, a...
Por unanimidade, o colegiado acompanhou o voto da relatora do processo, desembargadora Maria de Fátima Neves Lopes, e rejeitou o recurso do hospital
Procedimento considera denúncia de insalubridade a que estão submetidos os servidores lotados no laboratório da Maternidade Alvorada, falha em equipamento condicionador de ar e demais equipamentos...
