Procurador considera que, no transcorrer das apurações preliminares, foi reunido lastro probatório mínimo para a instauração de procedimento investigatório civil.
A Portaria de instauração do inquérito foi publicada no Diário Oficial do MPF nesta segunda-feira (13/10), pelo procurador da República Andre Luiz Porreca Ferreira Cunha.
Cinco agentes públicos são indiciados por organização criminosa, corrupção eleitoral e atentado contra o Estado Democrático de Direito
Acidente ocorreu no Terminal de Uso Privado ocorreu em outubro de 2024.
Em dezembro de 2024, o MPF recomendou ao Ibama que mantivesse quadro de agentes ambientais em número suficiente para atender às demandas de fiscalização.
O pedido de suspensão da ação penal foi apresentado pelo PL e tem como base o 53º artigo da Constituição.
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