Os dois impostos foram criados pela Emenda Constitucional 132/2023, conhecida como Reforma Tributária.
Medida Provisória nº 1.399, baixada por Lula, chamada de 'imposto do pecado', estipula também outras alíquotas: refrigerantes (2,6%), vinho (8%), whisky e outros destilados (24%) e...
