A justificativa do PDL aponta várias incongruências da decisão do Ministério da Economia, começando com o alto risco de desindustrialização nesses setores em todo o país.
Segundo o governo, a medida vai baratear a importação de máquinas e equipamentos utilizados pelos setores produtivos, além de diminuir o preço de celulares e computadores.
A corte também reafirmou que é legal a importação de vacinas que tenham aval de agências reguladoras estrangeiras, mesmo que não tenham sido autorizadas pela Anvisa.
A Resolução que reduz o imposto de importação de bicicletas de 35% para 30% foi publicado foi publicada no Diário oficial da União desta quinta-feira.
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Tereza Cristina informou que após o governo federal zerar a taxa para importação do produto outros países fora do Mercosul serão beneficiados pela medida.