Os 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, nesse período, correspondem a 0,6% do total de casamentos no país. A porcentagem passou de 0,4% em 2013...
Desembargadores observaram que em processos que envolvem situações fáticas de violência de gênero - mesmo que as partes sejam duas mulheres - a Ação deve ser...