Publicado em 16/11/26
Relator no Superior Tribunal de Justiça propõe não tributar importações de países do Gatt para Zona Franca de Manaus
A proposta é do ministro Marco Aurélio Bellizze e foi feita à 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça no julgamento do Tema 1.244 dos recursos...