A norma entraria em vigor no dia 1º de fevereiro, data em que o ministro Ricardo Lewandowski assumirá o comando do Ministério da Justiça.
Cada fuzil apreendido será periciado, e só serão recompensados os que estiverem funcionando.
Entrega de joias deverá ser feita em até cinco dias à Secretaria-Geral da Presidência. Ex-presidente também terá de devolver fuzil e pistola que recebeu de presente...
No dia 23 de outubro, o ex-deputado federal recebeu os agentes com granadas e tiros de fuzil.
O crime ocorreu por volta das 14h30 desta quinta-feira; uma policial foi ferida no ombro, mas sem gravidade