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A decisão ainda será analisada no plenário do STF, que vai decidir se mantém ou não a restrição. Cabe à presidência do tribunal agendar o julgamento.
Dirigentes partidários dão como certo que o valor proposto pelo governo no projeto da lei orçamentária, de R$ 939,3 milhões, será alterado pelos parlamentares.
Foram 358 votos a favor e 97 contra na Câmara. No Senado, 51 parlamentares foram favoráveis ao texto final do relator e 20 contrários, sem abstenções.
O valor final do fundo eleitoral ainda será definido na Lei Orçamentária Anual (PLN 19/2021), que está em discussão na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta...
Esclarecimentos serão usados para analisar um pedido de sete parlamentares que visa anular a votação do fundo no Congresso, cujo valor estimado é de R$ 5,7...
Segundo o presidente, o dinheiro pode ser mais bem empregado na construção de pontes e construção de malha rodoviária, por exemplo.
A informação do Estudo do Movimento Transparência Partidária realizado com 25 países, aponta liderança brasileira disparada nessa despesa.
A CMO se reuniu nesta quinta-feira para discutir as diretrizes do Orçamento; texto será votado na Câmara . Texto também prevê a continuidade das emendas de...
Divisão do fundo eleitoral para bancar campanhas de prefeitos e vereadores em 2020 foi anunciada pelo TSE.
