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Pela proposta, bastará a análise de documentos e da declaração do próprio ocupante de que segue a legislação ambiental.
O governo federal priorizará atender as propriedades de pequenos produtores rurais que, desde 2008, vivem em áreas de até quatro módulos fiscais.
O governo federal pretende assinar convênios com os estados para regularizar as 300 mil posse. Destinará R$ 140 milhões do Fundo Petrobras, obtido pela Operação Lava...
O comitê deverá planejar ações com foco na regularização de projetos no Programa Nacional de Reforma Agrária, e em áreas da União.
