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Somente no mês de janeiro deste ano, o Juizado da Infância e da Juventude Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas recebeu 12 ações com esse...
Para ministros, é preciso que seja feita uma análise caso a caso dos efeitos da crise para alunos e instituições de ensino.
Instituições se propõem a custear mensalidades e a zerar algumas taxas na tentativa de manter estudantes matriculados durante a crise provocada pelo novo coronavírus
Instituições devem informar cronograma de aulas e planilha de custos ao órgão
A decisão cumpre a recomendação das autoridades de saúde.
