Segundo a declaração, o afastamento para exercício de mandato eletivo foi cessado a partir de 19 de dezembro de 2025.
Medida foi adotada para atender às regras dos documentos de viagem que limitam emissão a parlamentares com mandato. Eduardo e Ramagem foram cassados na última quinta.
Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR)
Análise começaria em 21 de novembro, mas data foi atualizada no sistema do Supremo.
Delegado Marcelo Freitas reforçou a prerrogativa de imunidade parlamentar e declarou ser "legítimo que qualquer parlamentar possa se manifestar em território nacional ou estrangeiro"
Parecer sustenta que sanções dos EUA são decisão soberana e não podem ser atribuídas ao deputado
O ministro do STF considerou que Eduardo Bolsonaro, dos EUA, tem dificultado o recebimento da notificação sobre denúncia da PGR contra ele.
Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde fevereiro e afirma que não pode voltar ao país por ser alvo de “perseguição política”.
A denúncia foi feita no inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que trata da atuação do parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas de...
