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Parte recusada do texto buscava estabelecer que os donos de veículos com seguro privado estariam livres de pagar o SPVAT
Pagamentos foram suspensos por falta de recursos em 14 de novembro do ano passado
Segundo o banco, faltam recursos para o pagamento
O DPVAT garante indenizações o a vítimas de acidentes de trânsito e parentes, em casos de invalidez ou morte.
Os juízes entenderam que, ainda que haja outros beneficiários, é possível que um deles exija o pagamento integral da indenização.
O Relatório mostra um aumento, no Estado, de 21,53% no casos de invalidez permanente e de 19,17% de Reembolso de Despesas Médicas no Amazonas.
O crescimento foi 2,5 vezes maior do que a média nacional, de 8,01%. As informações fazem parte do Relatório Anual da Seguradora Líder, administradora do Seguro...
Presidente do STF atendeu à União, que pediu urgência porque seguro começa a vencer nesta quinta.
Por meio da Medida Provisória 904/2019, editada em novembro do ano passado, o governo federal tentou, em um primeiro momento, extinguir o pagamento do Seguro Dpvat.
