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Segundo acórdão, o que caracteriza o fato gerador do tributo é a circulação jurídica, e não meramente física dos bens.
Juíza Etelvina Lobo Braga deu cinco dias para que tratamento de pacientes renais crônicos seja deslocado para clínicas conveniadas com o SUS.
A pesquisa mostra como as desigualdades sociais e espaciais afetam o acesso a oportunidades econômicas nas cidades brasileiras.
