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Aprovado de forma unânime pelos conselheiro da Corte, o acórdão com a decisão de aposentadoria do conselheiro já foi publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE.
O decano participou de sua última sessão como ministro do Supremo, nesta quinta-feira (8), e explicou que o direito de depor por escrito não vale para...
