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Em contestação, o banco requerido alegou preliminares e, no mérito, sustentou a regularidade das cestas de tarifas e serviços bancários.
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) baseou-se no direito à saúde e condenou estabelecimento a ressarcimento de R$ 5 mil.
Realizado no Dia Regional da Conciliação, acordo encerra ação trabalhista que tramitava há 10 anos na Justiça do Trabalho.
Na decisão, magistrado reconheceu ilegitimidade passiva dos sócios da empresa
Superior Tribunal de Justiça acatou recurso do MPF em caso de fabricante de refrigerantes que teve caminhões flagrados 666 vezes com peso acima do permitido
