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Brasil alcançou 66,737 milhões de trabalhadores
Portaria do reajuste vale para o recolhimento de empregados domésticos, trabalhadores da iniciativa privada e contribuintes avulsos. Já os benefícios com novos valores serão liberados no...
Valor, que estava em R$ 65,10, passará a ser de R$ 66 para boletos com vencimento a partir de hoje.
De acordo com a lei, a obrigação de recolher a contribuição é do contratante.
1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento a recurso da Fazenda Pública, que visava evitar esse o tratamento equivalente por ausência de previsão legal.
