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Se mais um ministro se alinhar a Dino, haverá maioria para manter suspenso o repasse das emendas, que são pagas com recursos da União a pedido...
Os partidos políticos pressionavam pela aprovação do texto para poder regularizar sua situação na Justiça eleitoral
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania.
Beto Simonetti apresentará na próxima semana uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para assegurar à advocacia o direito de realizar sustentação oral nos tribunais
As sugestões foram feitas ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em meio às pressões de vários partidos pelas recentes ações da Polícia Federal no Congresso.
Proposta também inclui limites para bloqueio de emendas e despesas, e fixa teto do Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões.
Os vetos presidenciais retiravam da legislação artigos baseados na tese do marco temporal das terras indígenas.
Iniciativa visa tornar a região uma referência na valorização da sociobiodiversidade, a partir da implementação de 11 programas nos próximos quatro anos.
Em nota divulgada nesta quinta-feira (19), órgão reitera que norma é inconstitucional e viola tratados internacionais.
