Existem mais de 60 projetos de lei protocolados na Câmara sobre esse tema.
Ele afirmou que é mais provável uma revisão de penas consideradas altas para quem não teve papel central na trama, mas que isso não aconteceria imediatamente.
Após derrubada de veto presidencial, medida já está em vigor.
Os dez deputados que mais receberam reembolso no período, segundo o levantamento do UOL, defenderam a legalidade dos gastos.
Associação de consumidores industriais estima impacto de R$ 197 bilhões até 2050
Iniciativa trata sobre imóveis em área de fronteira e amplia prazo de regularização de 2025 para 2030.
O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP),acusa governo de “usurpar” prerrogativas do Legislativo.
Ideia é apresentar o requerimento ao presidente da Câmara, Hugo Motta, a quem caberá a decisão de pautar ou não a urgência.
Norma prevê superávit primário de R$ 15 bilhões nas contas públicas
