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Em julgamento virtual, Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) mantem condenação de Lula a 17 anos de prisão no caso do sítio
Consta na ação civil pública ajuizada pelo MPT que a empresa descumpria normas de segurança do trabalho reiteradamente.
Fabian Santos foi condenado a 61 anos e 8 meses de prisão. Tia que agenciava a menina que estava com ele teve condenação superior a 146...
O Tribunal de Contas julgou procedente representação interposta pela Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas (Dicop), para apuração de ilegalidades na gestão do contrato.
Relator disse que “o simples fato de, após decorridos três anos da concessão da medida liminar, o Município ainda não tenha um plano (...) evidencia que...
A assessoria do ex-secretário disse que os fatos não consistiram em contratações diretas, mas sim em Convênios firmados com base em regras próprias da Lei 8.666/93.
Além da indenização por danos morais, fixada em R$ 3 mil, a empresa será obrigada a devolver, em dobro, os valores que foram cobrados indevidamente do...
