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Sentença foi proferida em Ação Civil Coletiva apresentada pelo MP-AM contra empresa –, relativa a fatos ocorridos entre fevereiro e novembro de 1997.
Segundo a decisão, foi comprovada a repetida conduta de concessão de liminares em plantões em desacordo com as determinações da norma do CNJJ, sendo violados os...
Decisão não alcança multa de 40%, exclusiva do regime celetista, e abrange período de cinco anos anteriores à propositura da ação.
Na decisão, o juízo da 7ª Vara do Trabalho de Manaus reconheceu que o reclamante permaneceu por quase cinco meses no chamado “limbo jurídico”.
A Eneva foi beneficiada pelo governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), pelo Decreto 40.709, no ano passado, que abriu mão para a empresa de milhões de...
Vanessa Grazziotin havia embarcado em um voo da Latam com saída de Brasília e destino a Curitiba quando foi abordada, dentro da aeronave, pelo homem.
Foi estabelecido o prazo de 100 dias úteis para que as providências requeridas pelo MP-AM sejam adotadas, sob pena de multa diária de R$ 60 mil,...
Sócio e administrador da empresa Amazon Brasil Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. foi condenado a mais de quatro anos de prisão e multa de R$...
Mais de dez acusados responderam a processo criminal pela participação em uma rede de exploração sexual, que teve como vítimas sete adolescentes indígenas.
