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Manaus,

Publicado em 27/09/22

Eleitor não pode ser preso ou detido, exceto em flagrante, a partir desta terça-feira, 27, diz Código Eleitoral

A regra, que tem efeito até 48 horas após o 1º turno das eleições, está prevista no Código Eleitoral
Publicado em 31/10/20

Candidatos às eleições municipais, a partir deste sábado (31/10), somente poderão ser presos em flagrante

O Código Eleitoral determina que a imunidade para os concorrentes ao pleito começa a valer 15 dias antes da eleição; eleitores não poderão ser presos cinco...