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Colegiado entendeu por manter a tutela de 1.º Grau, que suspendeu a cobrança, inclusive a emissão de novas faturas após o período de adequação e o...
O sistema começou a funcionar em Manaus com tarifa de R$ 2,45 a hora, podendo o usuário permanecer no máximo até três horas na mesma vaga.
A cobrança das categorias ocorreu durante cessão de tempo na Assembleia Legislativa, concedida pelo deputado estadual Wilker Barreto (Cidadania).
Para o Plenário, a norma cria distorções em relação à prestação do serviço em âmbito nacional.
Antes de fazer o pagamento é preciso tomar alguns cuidados para reconhecer a autenticidade do credor e não cair em golpes.
Segundo a instituição financeira, o sistema pioneiro no Brasil irá beneficiará principalmente pequenos empreendedores.
Decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje.
Procurado pela reportagem, há dias o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas evita comentar sobre em que situação está o procedimento e o que pretende fazer.
Ministro escreveu que, ao incidir até mesmo sobre quem não utiliza o cheque especial, a tarifa adquiriu características de um tributo ou de um adiantamento por...
