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A marcação de assento é consequência lógica da compra de passagem para prestação de serviço de transporte aéreo", diz decisão.
O novo Seguro vai permitir o pagamento de indenizações por morte e invalidez permanente total ou parcial, às pessoas que sofrerem acidentes, aos companheiros ou aos...
Decisão tem efeitos retroativos, até julgamento final de Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A decisão judicial determinou a suspensão da exigibilidade do ICMS, de forma antecipada, na entrada de bens e mercadorias estrangeiras
Em junho, ocorreram denúncias de que parte da grade que limita a área verde foi derrubada para servir de entrada para um “estacionamento improvisado” de veículos.
Pagamento de tributos em dia evita incidência de juros e multas, inclusão em cadastro de créditos não quitados e inscrição de débitos em Dívida Ativa.
A decisão colegiada foi por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (26/06), em Agravo de Instrumento de relatoria do desembargador Abraham Peixoto Campos Filho.
A citação do TCU é feita para Renato Duque, mas são responsáveis solidários José Sérgio Gabrielli, o espólio de Paulo Roberto Costa, o ex-gerente Pedro Barusco...
Decisão destaca apuração unilateral e impossibilidade de cobrar valores por presunção de consumo.
