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Ação foi ajuizada em 2000 pelo PT, PDT, PCdoB e PSB.
Os ministros concordaram com o argumento da empresa sobre formas alternativas de contratação que não precisam seguir as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A assinatura do TAG foi feita entre a vice-presidente do TCE e relatora do processo, conselheira Yara Lins dos Santos, e o prefeito de Manaus, David...
O percentual corresponde à data-base de 2019 e passou a concedido desde 1º de dezembro de 2019. O reajuste anual dos salários dos empregados públicos da...
