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Também será necessário identificar-se, usar máscara e passar pela aferição de temperatura para entrar nos prédios do Judiciário estadual.
Segundo o Comitê, frequentadores de bares, restaurantes flutuantes e similares deverão apresentar carteira de vacinação com pelo menos a primeira dose da imunização.
Medida Provisória não foi analisada pelo Congresso no prazo regimental de 120 dias
