Com decisão, relator será nomeado para definir alcance do texto .
Os deputados aprovaram a proposta em votação simbólica. Agora, o projeto segue para o Senado.
Mota disse que os parlamentares não podem priorizar interesses pessoais ou eleitorais.
O ato determina que as atividades legislativas sejam retomadas apenas em agosto.
Foram 209 votos a favor 165 contra; projeto foi enviado ao Congresso pelo presidente da Corte, Luís Roberto Barroso.
