A ação observa que, após a publicação dos resultados finais relativos aos três editais, não houve qualquer iniciativa da Câmara Municipal de Manaus
Lei foi sancionada durante sessão plenária desta quarta-feira (18 de junho). Com isso, CMM passa a ter reserva de vagas para o próximo certame.
No último dia 03/06, a Prefeitura de Manaus (PMM) informou que o prefeito David Almeida assinou uma série de projetos de lei que garantem a recomposição...
Promotor de Justiça também indeferiu o pedido de remessa da decisão ao Conselho Superior do Ministério Público.
Parlamentar teve a prisão determinada por ministro do STF após sair do Brasil.
Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado.
O pedido de suspensão da ação penal foi apresentado pelo PL e tem como base o 53º artigo da Constituição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu, no ano passado, ser necessária uma revisão no número de parlamentares, de acordo com aumento populacional demonstrado no Censo Demográfico...
STF determinou que Congresso atualize número de deputados por UF. O Amazonas poderá ter acréscimo de mais duas vagas
