Deputado protocolou pedido no STF alegando problemas de saúde do ex-presidente, condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe
Partido cita a suspensão dos direitos políticos como motivo para o interrompimento das atividades partidárias e remuneração de Bolsonaro.
Jair Bolsonaro recebe aposentadorias do Exército e da Câmara dos Deputados, além de salário como presidente de honra do PL.
Polícia Federal deverá fiscalizar e registrar os alimentos.
Além do ex-presidente, Corte determinou que Braga Netto, Ramagem, Heleno, Nogueira, Torres e Garnier comecem a cumprir pena.
Ministro pediu declaração de trânsito em julgado e ex-presidente começará a cumprir os 27 anos e três meses de prisão.
A medida abre possibilidade de que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, decrete o cumprimento imediato da pena de Bolsonaro, Torres e Ramagem no...
Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, declare que...
Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia referendaram decisão de Alexandre de Moraes que converteu a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em preventiva.
