Ministro pediu declaração de trânsito em julgado e ex-presidente começará a cumprir os 27 anos e três meses de prisão.
A medida abre possibilidade de que o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, decrete o cumprimento imediato da pena de Bolsonaro, Torres e Ramagem no...
Para que a condenação passe a ser cumprida, é necessário que o relator, ministro Alexandre de Moraes, declare o trânsito em julgado, ou seja, declare que...
Ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia referendaram decisão de Alexandre de Moraes que converteu a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro em preventiva.
Cada familiar se encontrará com o ex-presidente separadamente.
No próximo domingo (23), termina o prazo para a apresentação dos últimos recursos pelas defesas. Se os recursos forem rejeitados, as prisões serão executadas
Ministros entenderam que argumentos usados pelas defesas já foram invalidados; colegiado também negou recursos de outros seis do núcleo 1, incluindo Braga Netto
O prazo para que os condenados recorressem da decisão da Primeira Turma terminou nesta segunda-feira (27).
Em recurso de 85 páginas enviado à Corte, advogados do ex-presidente argumentam que ele "não prosseguiu com o suposto percurso" da empreitada golpista.
