Ministro do STF considerou que tarefa cabe à União e aos estados; decisão precisa ser confirmada.
Governo também lança plataforma para usuário bloquear CPF em jogos.
Perdas estão associadas a danos como depressão e desemprego.
Proposta, que tramitava em caráter terminativo, sem necessidade de ir ao Plenário, segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o Ministério da Fazenda, os sites de apostas tiveram receita de R$ 17,4 bilhões no primeiro semestre de 2025
41% admitem que renunciaram a algum consumo para apostar. 19% apostaram valores que comprometeram sua renda e 17% deixaram de pagar alguma conta para apostar
Apuração foi feita pelo Tribunal de Contas da União.
Proposta pode ser votada já nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.
Documento é assinado pelo FNI, órgão consultivo da CNI