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O valor será distribuído entre as prefeituras do estado e corresponde à parcela do 1º decêndio do mês de fevereiro de 2024
Apesar do recuo, resultado anual foi o segundo melhor da série histórica iniciada em 1995
Propostas serão incluídas em uma Medida Provisória, que será publicada ainda este ano e, posteriormente, analisada pelo Congresso Nacional
Nota técnica reitera que, apesar da queda, receitas com tributo chegarão a R$ 690 bi neste ano
No período acumulado de janeiro a outubro deste ano, a arrecadação teve queda real de 0,68%, registrando o valor de R$ 1,9 trilhão
Desse total, R$ 8,7 bilhões vão cobrir perdas de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte...
Essas perdas no recolhimento do ICMS foram causadas pelas medidas tomadas pelo então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, para baratear os combustíveis em ano eleitoral.
Este é o terceiro mês seguido de retração na arrecadação. Em julho de 2023, houve decréscimo real de 4,2% em relação a agosto do ano passado.
Estudo do Ipea mostra concentração da arrecadação no país. Em apenas 667 dos 5.569 municípios, receita com ISS e ICMS é maior que a média nacional.
