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Lista passa a valer em 3 de outubro; segurados também terão aposentadoria por invalidez sem carência.
Caso o INSS queira revisar esses benefícios, é preciso abrir um processo administrativo para que estes segurados apresentem a documentação.
Em muitos dos casos, a demora acontece após um atraso na concessão da própria aposentadoria.
A concessão de benefícios por incapacidade tem ocorrido apenas por meio de análise documental, quando a espera pela perícia médica superar 30 dias.
As regras valem para todos os segurados que contribuem para a Previdência Social, independentemente do número de pagamentos mensais já feitos.
A decisão foi tomada pela Turma Nacional de Uniformização (TNU) dos Juizados Especiais Federais, que foi favorável aos dependentes que procuram a concessão do benefício.
O órgão negou mais de 1,14 milhão de solicitações de benefícios em todo o país no primeiro trimestre deste ano, praticamente a metade do total requerido.
Antes, as pessoas eram orientadas por servidores do órgão a emitirem uma nova identidade para dar entrada no benefício.
Tecnologia deverá atuar na fase inicial de processos, após fim de contrato com trabalhadores temporários.
