Regra permite suspender por 15 dias empresas que realizam grande volume de ligações curtas, usadas frequentemente para identificar números ativos dos consumidores.
Edital determina compromissos de cobertura em áreas rurais e em cerca de 6,5 mil quilômetros de rodovias federais.
Ações de fiscalização em todo o país resultaram na retenção de equipamentos, totalizando cerca de R$ 136 milhões.
