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O dispositivo será criado por lei complementar e abastecido com recursos da União.
O deputado Capitão Alberto Neto votou contra, orientado pelo partido dele, mesmo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o PL.
Estudo alerta para a falta de transparência das forças estaduais de segurança sobre armas de fogo.
Ministro defendeu a manutenção de um regime diferenciado para zona franca de Manaus até 2073.
A reunião, para tratar da situação da Zona Franca de Manaus na reforma tributária, está prevista para ocorrer às 9h.
Das 28 defensorias analisadas, que englobam os 26 Estados mais o Distrito Federal e a União, 17 (60,7%) apresentaram problemas que violam a Lei de Acesso...
A arrecadação impacta nos repasses do governo estadual aos municípios, com a partilha do ICMS e do IPVA, definida em leis.
Procedimento considera “os inúmeros processos instaurados" que "não alcançam os verdadeiros responsáveis pelo comércio ilegal, nem redundam no fechamento das empresas de fachada".
Texto de autoria do deputado Ubiratan Sanderson foi protocolado após TSE tornar o ex-presidente inelegível.
