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A cartilha é a sexta publicação digital de projeto desenvolvida pelo juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular do 3.º...
Pelo projeto, a pena atual de 3 a 8 anos de prisão para quem integra, promove ou financia uma organização...
Segundo o banco, o valor a ser regularizado será definido conforme a necessidade e situação de cada cliente
A Justiça ainda entendeu que o recurso foi protelatório, ou seja, usado para postergar o andamento do processo, e aplicou...
Meta é fortalecer a segurança preparando guardas municipais
Estudo foi feito pelo Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social
No País, entre os empreendedores, 41,7% têm famílias beneficiárias pelo PBF e 6,4% do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Uma das causas é a lei que restringe celulares em colégios.
Texto ainda precisa ser votado pela Câmara dos Deputados.
Mais da metade dos negócios foi iniciado após inserção na base de dados do governo federal.
