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Decisão diz que o exercício da atividade parlamentar, pressuposto básico para o recebimento da cota, é atribuição exclusiva do agente...
O Refis concede desconto de multas e juros de mora e de multa por infração à legislação tributária para critérios...
Wilker Barreto disse que um governador tem que tomar a decisão correta, saber que na escassez de recursos, devemos priorizar...
Prefeituras terão até 30 de junho de 2023 para provar que arrecadam, em impostos, ao menos 10% de suas receitas...
De acordo com o relatório do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), está na Amazônia os mais altos...
Publicação deve auxiliar populações tradicionais, gestores e assessores técnicos em Unidades de Conservação de Uso Sustentável na Amazônia.
A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi entregue pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso.
Recursos contra o resultado provisório podem ser ingressados a partir das 09h desta quarta-feira (6) até as 18h da quinta-feira...
o Ministério Pública pretende garantir medicamentos, produtos e materiais médico-hospitalares, equipamentos e insumos, mobiliário e, ainda, a destinação de recursos...
Canal vai receber os pedidos, que deverão ser enviados até o dia 18 de novembro e serão analisados individualmente
