Tribunal de Justiça do Amazonas empossa duas novas desembargadoras

Duas novas desembargadoras passaram a compor, oficialmente, a partir desta segunda-feira (28/7), o quadro do 2º Grau do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A cerimônia de posse das magistradas Lia Maria Guedes de Freitas e Ida Maria Costa de Andrade foi realizada no auditório do Centro Administrativo Desembargador José de Jesus Ferreira Lopes, prédio anexo à sede da Corte Estadual de Justiça, localizado no bairro Aleixo, zona Centro-Sul de Manaus.

Na saudação às novas integrantes, feita em nome dos desembargadores, o presidente da Corte, Jomar Fernandes, destacou a vida e a carreira de cada uma. Ao lembrar a trajetória da amazonense Lia Maria Guedes de Freitas, o presidente pontuou o esforço, a dedicação e o apoio que ela recebeu de figuras importantes do meio jurídico, como o saudoso desembargador Paulo dos Anjos Feitoza, que a ajudou na sua primeira designação para o interior como juíza; e o professor João dos Santos Pereira Braga, que ministrava aulas de Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Agrário gratuitamente às estudantes de Direito, na época, Lia Maria e sua irmã, Liane Guedes Rodrigues, hoje procuradora de Justiça do Ministério Público; e Yolanda Corrêa Pereira, hoje procuradora do Estado.

A desembargadora Lia Maria Guedes de Freitas refletiu sobre os desafios contemporâneos enfrentados pelo Direito, em um cenário de instabilidade de valores, avanço da desinformação e crescente polarização social. Criticou a banalização da liberdade em nome de conveniências e a corrosão da verdade diante das fake news. Para ela, o Judiciário é e deve permanecer como o último bastião da Justiça, da liberdade e da segurança jurídica. “Toda pessoa deve ser responsabilizada pelo bem ou mal que faz. Não há direitos sem obrigações, nem liberdade sem limites”, pontuou, citando Norberto Bobbio para reforçar que o Direito exige equilíbrio, responsabilidade e respeito à dignidade humana.

Lia Guedes reafirmou seu compromisso com a missão da magistratura e destacou a importância do papel do Judiciário na defesa da democracia e na construção de uma sociedade mais justa. Relembrou com emoção os ensinamentos dos pais, Ernani (in memoriam) e Lindalva, que, com sacrifício e afeto, lhe deram as bases da vida. Enalteceu ainda o significado de, neste momento histórico, duas mulheres assumirem simultaneamente o cargo de desembargadora no TJAM. “Que esse avanço contribua para equilibrar a composição dos Tribunais do país, mesclando percepções e olhares plurais sobre a Justiça e os seres humanos”, concluiu, parabenizando a colega empossada.

Ida Maria Costa de Andrade fez uma homenagem à trajetória de sua mãe, que atuou por 45 anos na Corte estadual, destacando a força de mulheres que marcaram a história do serviço público no Amazonas, cujas contribuições ajudaram a construir uma administração judiciária humanizada e inclusiva. A nova desembargadora também compartilhou reflexões sobre interseccionalidades de raça e gênero e defendeu a importância da Resolução n.º 525/2023 do CNJ, que estabelece ações afirmativas para garantir maior participação feminina na Segunda Instância dos Tribunais.

“Não se trata de privilégio, muito menos de concessão às mulheres, mas de lhes assegurar a ascensão na carreira, garantindo às juízas mulheres e negras situadas na intersecção, os princípios constitucionais de igualdade e não discriminação, os quais estão dispostos em tratados internacionais de Direitos Humanos assumidos e ratificados pelo Brasil, tal o caso da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, adotada pela ONU e a Convenção de Belém do Pará, diplomas que transcendem por imperativo constitucional”, declarou.

“Essa jornada para a ocupação dos espaços de poder por mulheres não evoca qualquer guerrilha ou digladiação com os homens, ao revés, ela sugere a edificação de uma ponte entre eles e as mulheres para a necessária e inconfundível dialogia de mudança”, continou. Ao final do pronunciamento, a nova integrante da Corte reafirmou seu compromisso com a responsabilidade institucional e a permanente busca por atualização e citou o filósofo Kant: “Tudo o que não puder contar como fez, não faça, porque se há razões para não contar, essas são as razões para não fazer”. Encerrou o discurso agradecendo a todos que fizeram parte de sua caminhada até este momento.