STJ confirma decisão que tornou réu o governador Wilson Lima, informa site

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recursos contra decisão que tornou réu o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), e outras pessoas, todos acusados pelo Ministério Público Federal (MPF) de crimes praticados na compra superfaturada de ventiladores pulmonares (respiradores) destinados ao tratamento de vítimas da Covid no estado. A informação foi publicada pelo site O Antagonista.

Na última sexta-feira (10), foi determinada a inclusão  do recurso na pauta da sessão deste dia 15 de dezembro, a penúltima do ano, da Corte Especial, órgão julgador composto pelos 15 ministros mais antigos do Tribunal.

O recurso era contra a decisão do colegiado que viu justa causa na Ação Penal nº 993/DF, denunciando a compra de respiradores com preço superfaturado, e aceitou a denúncia por organização criminosa, crimes licitatórios e peculato no dia 20 de setembro.

Na ocasião, o voto do relator, ministro Francisco Falcão, pelo recebimento da denúncia foi acompanhado pelas ministras Nancy Andrighi, Laurita Vaz, Maria Thereza Moura e Isabel Gallotti, e pelos ministros João Otávio de Noronha, Herman Benjamin, Jorge Mussi, Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves, Raul Araújo e Paulo de Tarso Sanseverino.

Com a decisão, se mantém réus por organização criminosa Wilson Lima, Carlos Almeida Filho, Rodrigo Tobias, João Paulo Marques, Perseverando Garcia Filho, Dayana Mejia, Alcineide Pinheiro, Ronald Gonçalo Caldas, Gutemberg Alencar, Fábio José Antunes Passos e Cristiano Cordeiro. E por embaraço à investigação, Wilson Lima e João Paulo Marques.

Continuam a responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação e fraude à licitação Wilson Lima, Alcineide Pinheiro, Dayana Mejia, Rodrigo Tobias, João Paulo Marques, Perseverando Garcia Filho, Ronald Gonçalo Caldas, Cristiano Cordeiro, Fábio José Antunes Passos, Luciano Zuffo Vargas de Andrade, Luiz Carlos Avelino Júnior, Márcio de Souza Lima e Gutemberg Alencar.

O grupo é investigado por comprar 28 respiradores pulmonares de uma loja de vinhos. A PGR afirmou que a organização criminosa era comandada pelo governador e “tinha por propósito a prática de crimes contra a Administração Pública, especialmente a partir do direcionamento de contratações de insumos para enfrentamento da pandemia”.