STF confirma decisão que declarou Moro parcial no caso do triplex do Guarujá, atribuído a Lula

O STF (Supremo Tribunal Federal) confirmou nesta quarta-feira (23) em placar de 7 a 4 a decisão da Segunda Turma da corte de declarar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro na condução do processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prisão por 580 dias. As informações são da Folha.

O tribunal já tinha maioria nesse sentido, mas ainda faltavam os votos do ministro Marco Aurélio, que havia pedido vista (mais tempo para analisar o caso), e do presidente, Luiz Fux. Ambos votaram para anular a decisão da turma, mas outros sete ministros já haviam se posicionado de maneira oposta.

Os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Rosa Weber afirmaram que o plenário não poderia revogar a decisão da Segunda Turma.

Os ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio e Fux ficaram vencidos. Eles defenderam que, como o tribunal reconheceu a incompetência territorial da Justiça Federal no Paraná para atuar nos processos de Lula, o que levou à anulação de suas condenações, a atuação de Moro nesses casos não teria como ser analisada.

Nas redes sociais, Moro elogiou os votos dos quatro ministros e disse que a posição deles corresponde “aos fatos ocorridos e ao direito”. “Nunca houve qualquer restrição à defesa de Lula, cuja culpa foi reconhecida por dez juízes”, escreveu.

O julgamento foi interrompido no fim de abril em meio a um bate-boca entre Gilmar, crítico da Lava Jato, e Barroso, que votou para anular as condenações de Lula, mas contra manter a declaração da parcialidade de Moro.

Nesta quarta-feira, Marco Aurélio deu um voto enfático em defesa do ex-juiz e disse que Lula “foi ressuscitado politicamente” pelo Supremo.

Fux foi na mesma linha e afirmou que a decisão da Segunda Turma foi baseada em “prova ilícita”, em referência aos diálogos hackeados de integrantes da Lava Jato, que ficaram conhecidos como Vaza Jato.

“Municiou esse argumento uma prova absolutamente ilícita. Uma prova roubada que foi depois lavada. É como lavagem de dinheiro: prova roubada ilicitamente e introduzida depois de forma ilícita mediante lavagem da prova para que se pudesse arguir o sigilo da fonte”, disse.

Para ele, o fato de a turma ter analisado o caso após Fachin ter declarado a incompetência territorial de Curitiba “feriu de morte a institucionalidade do STF”.

“Pedindo aos colegas que reflitam sobre efetivamente aquilo que aconteceu, em nome da institucionalidade, em nome do devido processo legal. Houve julgamento pelo relator da extinção do processo e, sem prejuízo, a turma prosseguiu no julgamento. Eu entendo que, em nome da institucionalidade, isso não poderia ter acontecido”, disse.

O ministro aproveitou para fazer uma defesa da Lava Jato e criticar a decisão da maioria de retirar as ações de Lula de Curitiba e anular suas condenações.

“Houve nulificação de processo que levou sete anos para que fosse construída toda uma arquitetura legítima, porque o Estado tem direito fundmaental de impor sua ordem penal. Toda arquitetura legítima foi jogada por terra exatamente por defeitos que não causaram nenhum prejuízo para a defesa”, afirmou.

O presidente do Supremo afirmou que a defesa de Lula não teve seus direitos cerceados e que todos os aspectos de seus casos já tinham sido analisados por todas as instâncias inferiores do Judiciário sem que fossem cassadas.

Petistas comemoram suspeição de Moro

Já Marco Aurélio afirmou que a ordem judicial do STF para retirar os casos de Lula de Curitiba e remetê-los à etapa da análise da denúncia a ser feita pela Justiça Federal no Distrito Federal ocorreu de forma “extravagante”.

Segundo ele, é equivocado “encaminhar-se para execração de magistrado que honrou o judiciário e que teve postura de imensa coragem ao enfrentar a corrupção”.

Para ele, a Segunda Turma não poderia ter julgado a suspeição do ex-juiz porque já havia sido declarada a incompetência territorial dele naqueles casos.

“Sim, o juiz Sergio Moro surgiu como verdadeiro herói nacional, e então do dia para noite, ou melhor, passado algum tempo, é tomado como suspeito”, criticou.

O ministro também afirmou que os diálogos hackeados de integrantes da Lava Jato não podem ser considerados pela Justiça, porque seria o mesmo que “admitir que ato ilícito produz efeitos”.

“De qualquer forma, estaria a envolver diálogos normais, considerados os artífices do Judiciário, que é comum no dia a dia processual”, disse.

Mesmo diante do voto dos dois, os demais colegas não mudaram de posição, e o plenário manteve a decisão segundo a qual Moro não agiu de maneira imparcial na condução do processo de Lula.

Sete ministros do Supremo que já haviam votado defenderam que derrubar o entendimento fixado pela Segunda Turma não seria correto e criaria um precedente perigoso para o tribunal.

“Ao permitirmos que o plenário reanalise uma sessão julgada pela turma fora das hipóteses regimentais, como é o caso de embargos de divergência, por exemplo, nós estaríamos subvertendo a própria ordem regimental”, disse Moraes.

O magistrado afirmou ainda que “o plenário é soberano no exercício das suas atribuições regimentais e não há nessa hipótese previsão recursal de decisão da turma”.

O caso estava parado há mais de dois anos na Segunda Turma após um pedido de vista de Gilmar e foi pautado para julgamento poucos dias depois de Fachin anular as condenações de Lula, em março deste ano.

Na decisão, Fachin havia afirmado que a declaração de incompetência territorial de Curitiba inviabilizaria a análise do habeas corpus em que o petista suscitava a parcialidade de Moro.

A Segunda Turma, porém, por 4 a 1, divergiu do entendimento de Fachin e prosseguiu o julgamento. Na ocasião, Cármen Lúcia, que já tinha se oposto à suspeição do ex-juiz, mudou de voto e formou a maioria de 3 a 2 para anular o processo sob o argumento de que Moro agiu com parcialidade.

A confirmação da parcialidade de Moro é uma vitória para Lula e o deixa mais distante de uma eventual nova condenação pelo juiz que assumirá os processos retirados de Curitiba, pois a declaração da suspeição tem como consequência a anulação de provas colhidas naquele processo.

Este tema foi julgado no fim de abril, logo depois de os ministros, por 8 a 3, decidirem manter a decisão individual de Fachin de anular as condenações de Lula e remeter as denúncias contra ele para o Distrito Federal.

Com isso, a corte liberou o ex-presidente a participar das eleições de 2022, uma vez que as duas condenações em segunda instância que o tornavam inelegível foram invalidadas.

A vitória do petista foi dupla, pois a suspeição de Moro também foi confirmada. Essa decisão, porém, vale apenas para o caso do tríplex.

Os ministros não entraram no mérito da atuação do ex-magistrado, mas julgaram se a decisão da Segunda Turma deveria ou não ser mantida do ponto de vista processual.

Nas outras três ações enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal, o novo magistrado do caso terá a opção de convalidar as provas que estão nos autos e acelerar a tramitação das denúncias do MPF (Ministério Público Federal) contra o petista.

Fux, aliás, defendeu nesta quarta que o novo juiz do convalide as provas para acelerar o trâmite do processo.

Está nas mãos de Gilmar, porém, o pedido para que a declaração de parcialidade de Moro seja estendida ao caso do sítio de Atibaia (SP), em que não houve sentença do ex-juiz, mas ele participou do início do processo.