MPF denuncia desembargadora e mais 14, no Amazonas, por venda de decisões a facção

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a desembargadora Encarnação Salgado, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e mais 14 pessoas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ, pela venda de decisões judiciais para traficantes da facção criminosa Família do Norte (FDN). Cada decisão chegava a custar até R$ 200 mil, diz a denúncia.

O esquema foi descoberto pela Operação La Muralla 2, deflagrada em 2015. Entre os acusados estão advogados e um ex-servidor do tribunal. O MPF pede a condenação da desembargadora e do ex-servidor pelo crime de corrupção passiva e dos demais por corrupção ativa, além da condenação dos envolvidos pelo crime de organização criminosa. A denúncia, entregue ontem, é assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo.

Segundo a investigação, a desembargadora chefiava o esquema. Conversas interceptadas, depoimentos e trocas de mensagem mostraram que os integrantes da FDN usavam o plantão judiciário para obter decisões favoráveis da desembargadora. Em parte dos casos, foi verificada a apresentação de atestados médicos falsos para justificar a conversão de prisão preventiva em domiciliar. Todas as operações eram intermediadas por advogados e pelo servidor do tribunal, que era auxiliar da desembargadora.

O valor cobrado pela decisão chegava até R$ 200 mil, dependendo da capacidade financeira do preso. Segundo depoimento de um dos envolvidos, o valor era dividido entre o advogado, o médico que forneceu o atestado falso e o magistrado que proferiu a decisão favorável.

Além dos presos faccionados, as investigações revelaram que a desembargadora Encarnação Salgado também concedia liberdade mediante pagamento de propina a outros presos que tivessem condições financeiras de pagar os valores solicitados.

De acordo com a denúncia, o grande número de liminares deferidas pela desembargadora em habeas corpus para um pequeno número de advogados chamou a atenção dos membros da corregedoria do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A investigação mostrou também que a conta corrente da desembargadora registrava movimentação financeira incompatível com seu salário. De 2012 a 2015, ela recebeu depósitos em dinheiro no total de R$ 165 mil, dos quais R$ 108 mil vieram de depositantes não identificados e R$ 56 mil da própria titular, além de créditos autorizados não identificados no total de R$ 13 mil.

Encarnação Salgado está afastada de suas funções desde o dia 15 de junho de 2016 e já havia sido denunciada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) também por venda de decisão judicial.

Na denúncia, o MPF pede ainda que a magistrada continue afastada do cargo e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais coletivos solidariamente, no montante equivalente à soma dos valores atribuídos a cada decisão negociada, com atualização monetária. Também requer a decretação da perda da função pública para os condenados que ocupem cargo público, nos termos do art. 92 do Código Penal.