MP cita ‘voz de prisão’ para fazer empresa de gás cumprir normas contra Covid-19 no Amazonas

O promotor de Justiça de Itapiranga (AM) Daniel Amazonas de Menezes e o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Amazonas e Roraima (MPT) Jorsinei Dourado do Nascimento informaram que poderão acionar a polícia para dar voz de prisão aos responsáveis pela obra da Eneva S.A., na rodovia AM-330 (Estrada da Várzea), que liga Manaus a Itapiranga e Silves, se não observarem as medidas de proteção aos trabalhadores contra o novo coronavírus.

A Eneva iniciou as obras do terminal de liquefação do Campo de Azulão, unidade para produzir gás natural na Bacia do Amazonas, em Silves. O projeto prevê o escoamento do gás de Azulão para termelétrica de Jaguatirica II, em Boa Vista (RR). A elétrica teve aprovada pelo Banco da Amazônia uma proposta de financiamento de 1 bilhão de reais para sua controlada Azulão Geração de Energia. Os recursos serão destinados à construção, operação e manutenção do projeto integrado Azulão-Jaguatirica, que envolve a termelétrica Jaguatirica II, em Roraima, e a infraestrutura de produção e suprimento de gás para a unidade a partir do campo de Azulão, na bacia do Amazonas.

O promotor e o procurador publicaram recomendação conjunta e deram prazo de 72 horas para que as medidas fossem tomadas, “em vista da grave situação anunciada e da urgência em se adotar as
medidas. No documento, eles salientam que o não acolhimento dos termos imputa aos responsáveis a sinalização dolo capaz de configurar crime contra a saúde pública. “ Outrossim, considerando o disposto nos Artigos 132 e 268 do Código Penal, o não atendimento das medidas essenciais que evitem a propagação e contenção da enfermidade em alusão, ensejarão o imediato acionamento de apoio policial para anunciação de voz de prisão aos responsáveis pela obra em razão do flagrante delito”.

A recomendação foi assinada no último dia 28, considerando o falecimento de um funcionário da Empresa Método – prestadora de serviços da Eneva, no dia 25 de abril, em razões de complicações causadas pelo coronavírus, e a existência de outros 4 casos comprovados na mesma empresa, na obra que fica no Km 5 da rodovia, entre Silves e Itapiranga.

Eles recomendam que a Eneva observe os planos de contingência estabelecidos nos municípios de Silves e Itapiranga; estabeleça uma política de flexibilidade de jornada para que os trabalhadores, observando o princípio da irredutibilidade salarial; adeque as jornadas de trabalho e metas de produção, evitando a sobrecarga de trabalho ou jornadas extraordinárias; desenvolva planos de execução de obras, capazes de aderir aos planos de contingência já em curso nas cidades de
Itapiranga e Silves, tais como: permitir a ausência no trabalho, organizar o processo de trabalho para aumentar a distância entre as pessoas, reduzir a força de trabalho necessária e permitir a realização de trabalhos a distância.

Também recomendam que a empresa garanta a todos os trabalhadores com encargos familiares (com filhas ou filhos, pessoas idosas ou com deficiência, pessoas com doenças crônicas que podem ter seu quadro agravado pelo CovidO-19, dela dependentes), gestantes, pessoas idosas ou com deficiência o direito a realizar as suas atividades laborais preferencialmente de modo
remoto; realize testes em todos os seus empregados e funcionários e prestadores de serviço a fim de iniciar o processo de triagem dos sintomáticos e assintomáticos e disponibilize locais com água corrente, sabonete líquido, toalha descartável e lixeira provida de sistema de abertura sem contato manual, ou álcool gel 70%, notadamente nas entradas do local de trabalho e dos refeitórios, de modo a criar barreiras sanitárias