Combate à corrupção e ao crime organizado: MPF passa a contar com unidade do Gaeco no Amazonas

O procurador-geral da República, Augusto Aras, designou, nesta terça-feira (1º), seis procuradores da República para integrar o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Federal no Amazonas (Gaeco/AM). Esse é o quarto estado onde o MPF conta com o Gaeco. O primeiro foi criado em janeiro deste ano em Minas Gerais. Ao longo do ano, foram oficializadas as estruturas nos estados da Paraíba e do Paraná.

A nomeação dos procuradores da República Catarina Sales Mendes de Carvalho, Henrique de Sá Valadão Lopes, Thiago Augusto Bueno, Thiago Pinheiro Correa, Igor da Silva Spindola e Julia Rossi de Carvalho Sponchiado consta da Portaria PGR/MPF 975, assinada pelo PGR e que será publicada nesta quarta-feira (2). A criação de Gaecos federais no âmbito do MPF é parte do esforço da PGR para atender às necessidades das unidades com maior demanda de pessoal e de recursos.

Crime organizado

A possibilidade da criação de estrutura permanente de investigação voltada para o combate à corrupção e ao crime organizado existe desde 2013, quando o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) aprovou a Resolução 146.

Pelas regras do CSMPF, os nomes dos integrantes devem ser indicados pela respectiva procuradoria após aprovação do Colégio de Procuradores, que reúne todos os membros da unidade. Já a designação cabe ao procurador-geral da República e deve ocorrer após manifestação da Câmara Criminal do MPF (2CCR) e do próprio Conselho Superior, nos casos em que, entre os indicados, constarem integrantes de outros níveis de carreira (procuradores regionais e subprocuradores-gerais da República).

Veja a íntegra da Portaria