Brasil é denunciado à OEA por ações policiais do governo de São Paulo

As operações Escudo e Verão, em 2023 e 2024, do governo do estado de São Paulo, provocaram a denúncia do Brasil à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), por violações de direitos. A denúncia foi feita pela Defensoria Pública de São Paulo junto com o Conectas Direitos Humanos contra o Estado Brasileiro.

As duas entidades afirmam, depois de investigações, que houve graves violações durante essas ações policiais que ocorreram na Baixada Santista, litoral de São Paulo. Oitenta e quatro pessoas morreram nas duas operações e mais de 2 mil suspeitos de atividades criminosas foram presos.

A atuação policial nos dois casos, segundo avaliaram a Defensoria e o Conectas, foi marcada por letalidade elevada, uso abusivo da força, falhas na apuração das ocorrências, invasão de domicílios e intimidações com impacto direto sobre moradores de áreas periféricas.

A denúncia diz também que as versões das famílias foram desconsideradas, prevalecendo apenas a visão policial. Além disso, o Ministério Público estadual arquivou todas as investigações de casos suspeitos de execução. O documento fala ainda sobre suspeita de falhas periciais, ausência de registro adequado da posição de armas apreendidas, retirada de objetos das cenas antes da perícia e remoção de corpos.

As entidades informam que não houve a utilização das câmeras corporais ou que elas foram utilizadas de maneira inadequada.

Como consequência da denúncia, o Estado brasileiro — representado pelos governos federal e estadual — terá de dar explicações e mostrar medidas tomadas para a responsabilização dos policiais envolvidos.

SSP

A Secretaria de Segurança Pública de São Paulo rebateu a denúncia sobre as operações Escudo e Verão. Afirmou que as ações prenderam “importantes lideranças de facções criminosas e possibilitaram a retirada de 119 armas de fogo das ruas, incluindo fuzis de uso restrito, e a apreensão de mais de 3,6 toneladas de drogas.

Em comunicado, a secretaria afirma que “todas as ocorrências de mortes registradas durante as operações foram rigorosamente investigadas pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário”. A SSP diz ainda que compartilhou com os órgãos de controle todas as informações do conjunto probatório, bem como as imagens de câmeras corporais.