UE indica que reeleição do presidente Daniel Ortega, na Nicarágua, necessita de “legitimidade”

A União Europeia (UE) divulgou nesta segunda-feira que a reeleição de Daniel Ortega como presidente da Nicarágua necessita de “legitimidade”, após a realização ontem de um pleito “sem garantias democráticas”, que completam a conversão do país como um “regime autocrático”.

Em declaração por escrito em nome das 27 nações que integram o bloco, o Alto Representante para Política Exterior da UE, Josep Borrell, fez um apelo para que Ortega liberte de forma “imediata e incondicional” todos os presos políticos e anule os processos judiciais contra eles.

Além disso, o diplomata espanhol cobrou que o presidente “devolva a soberania da Nicarágua ao povo nicaraguense” e não descartou a adoção de restrições que “possam ir além” das individuais. Mais cedo, o Conselho Supremo Eleitoral do país centro-americano (CSE) divulgou que Ortega estava reeleito, já que tinha 74,99% dos votos, com 49,25% das urnas apuradas, o que representava uma expressiva margem de diferença para os demais concorrentes.

O ex-guerrilheiro sandinista, que completará 76 anos nesta quinta-feira, está no poder desde 2007 e buscava o quinto mandato presidencial de cinco anos, o quarto consecutivo, em meio a questionamentos sobre a legitimidade do pleito, após a prisão de sete pré-candidatos de oposição.

Embora a UE tenha evitado “cuidadosamente qualquer medida que possa agravar potencialmente a penúria da população nicaraguense e tenha se dirigido sistematicamente apenas aos responsáveis dos atos antidemocráticos”, considera neste momento “todos os instrumentos à disposição para tomar medidas adicionais”, afirmou Borrell.

A integridade do processo eleitoral foi “esmagada” pela “prisão sistemática, assédio e intimidação de pré-candidatos presidenciais, líderes da oposição, líderes estudantis e rurais, jornalistas, defensores dos direitos humanos e representantes empresariais”, denunciou o Alto Representante do bloco comunitário.

“O comunicado indica que o governo da Nicarágua não apenas privou a população do direito civil e político do voto em eleições confiáveis, inclusivas, justas e transparentes”, mas também descumpriu os próprios compromissos em matéria de direitos humanos e liberdades individuais, que constam na Constituição do país, na Carta Democrática Ibero-Americana e pactos internacionais.

Na declaração em nome da UE, Borrell ainda lembrou que a população nicaraguense ainda foi privada da liberdade de expressão, associação e reunião pacífica, que as vozes dissidentes são “silenciadas”, dezenas de organizações da sociedade civil são tornadas ilegais e a repressão estatal é “implacável”. O chefe da diplomacia reafirmou no texto o compromisso da União Europeia de seguir apoiando o desenvolvimento econômico e social dos setores mais vulneráveis da sociedade nicaraguense. “As autoridades nicaraguenses devem colocar fim à repressão e reestabelecer o pleno respeito aos direitos humanos, incluindo os direitos civis e políticos”, garantiu Borrell.

A informação é do site UOL.

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