Suprema Corte dos EUA rejeita tentativa de anular direito ao casamento gay

A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou nesta segunda-feira (10) revisar uma tentativa de anular o direito ao casamento entre pessoas do mesmo sexo no país, válido desde 2015.

Juízes não aceitaram analisar um recurso que envolve uma ex-servidora do estado de Kentucky, que se negava a emitir licenças de casamento com base em um argumento religioso.

O processo envolve a ex-funcionária pública Kim Davis, do Condado de Rowan. Ela foi processada por um casal gay depois de se recusar a emitir a licença de casamento.

Ela alega que a união entre pessoas do mesmo sexo entra em conflito com suas crenças religiosas como cristã apostólica.

Kim Davis recorreu à mais alta corte americana depois que os tribunais inferiores rejeitaram sua alegação de que o direito da Primeira Emenda da Constituição dos EUA ao livre exercício da religião a protegia da responsabilidade no caso.

Ela foi condenada a pagar mais de US$ 360.000 em indenizações e honorários advocatícios por violar o direito do casal gay.

Direito ao casamento gay nos EUA

A decisão de 2015 no caso chamado Obergefell v. Hodges representou uma vitória histórica para os direitos LGBT nos Estados Unidos.

Na ocasião, a Suprema Corte determinou que as garantias da Constituição de proteção igual perante a lei significam que os estados americanos não podem proibir casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

“A rejeição da Suprema Corte em rever a decisão confirma o que já sabíamos: casais do mesmo sexo têm o direito constitucional de se casar, e a negação de licenças de casamento por Kim Davis, desafiando Obergefell, claramente violou esse direito”, disse William Powell, advogado que representa os autores da ação.

“Esta é uma vitória para os casais do mesmo sexo em todo o mundo que construíram suas famílias e vidas em torno do direito ao casamento”, acrescentou Powell.

Mat Staver, fundador do grupo jurídico cristão conservador Liberty Counsel, que representa Davis, disse que a decisão desta segunda-feira (10) de rejeitar o caso é de partir o coração, mas prometeu continuar o esforço para derrubar o precedente.

“Continuaremos a trabalhar para levar um caso à Suprema Corte”, afirmou Staver.

A anulação da decisão que baseou o precedente permitiria que os estados aprovassem novamente leis contra o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

O governo Trump não se manifestou sobre o caso que envolve a ex-servidora do Kentucky.

Revogação do direito ao aborto nos EUA

A Suprema Corte dos EUA tem uma composição ideológica mais conservadora em uma série de questões, se comparada com 10 anos atrás.

Em 2022, o tribunal anulou a decisão histórica Roe v. Wade, de 1973, que havia reconhecido o direito constitucional da mulher ao aborto e legalizado o procedimento em todo o país.

As informações são da CNN.