Suprema Corte dos EUA rejeita recurso do TikTok, que pode ser banido no país

A Suprema Corte dos Estados Unidos permitiu, nesta sexta-feira (17), que a lei que pode bloquear o TikTok no país entre em vigor neste fim de semana, rejeitando um recurso da plataforma que alegava que a proibição viola a Constituição americana.

A medida permitirá que o aplicativo seja banido no país neste domingo (19). Ela acontece após alertas do governo de Joe Biden de que o aplicativo representa uma “grave” ameaça à segurança nacional por causa de seus laços com a China.

A legislação aprovada pelo Congresso dos EUA exige que o TikTok seja comprado por um proprietário que não seja da China ou não possa ser utilizado no país. Há poucos indícios de que a controladora venda o aplicativo antes do prazo final.

A decisão da Suprema Corte foi “per curiam”, ou seja, assinada pelo colegiado como um todo e não por um juiz específico. Não houve divergências relatadas entre os magistrados.

Ainda assim, não está claro se a proibição será aplicada de fato e se os 170 milhões de usuários americanos do TikTok sentirão algum impacto neste fim de semana.

Não há precedentes de um bloqueio de uma grande rede social sendo bloqueada pelo governo dos EUA.

A Suprema Corte reconheceu na decisão que o TikTok oferece “uma saída distinta e expansiva para expressão, meios de engajamento e fonte de comunidade”, mas destacou que o Congresso está focado em questões de segurança nacional e que, segundo o tribunal, isso foi um fator decisivo em como o caso foi avaliado.

“O Congresso determinou que a alienação é necessária para abordar suas preocupações de segurança nacional bem fundamentadas em relação às práticas de coleta de dados do TikTok e ao relacionamento com um adversário estrangeiro”, ressalta a decisão.

Donald Trump, que tomará posse como presidente dos EUA no dia 20 de janeiro, conversou com Pamela Brown, da CNN, após a decisão da Suprema Corte que permite o banimento do TikTok no país.

“No final das contas, depende de mim, então vocês vão ver o que eu vou fazer”, disse Trump.

Questionado se ele tomaria medidas para tentar reverter a proibição, ele ressaltou: “O Congresso me deu a decisão, então eu tomarei a decisão”.

A empresa havia alertado que pode “ficar no escuro” quando o bloqueio entrar em vigor, visto que o republicano apenas tomará posse somente no dia seguinte.

Trump também abordou a conversa que teve com o presidente da China Xi Jinping, dizendo que eles tiveram “uma ótima conversa sobre o TikTok e muitos outros assuntos”.

Pouco depois da decisão da Suprema Corte, a Casa Branca confirmou que a implementação da lei caberia ao novo governo.

Trump pode adiar bloqueio do TikTok

Alguns congressistas sugerem agora que o TikTok pode precisar de mais tempo para encontrar um comprador. Enquanto isso, Trump pode encontrar apoio para tentar adiar a proibição.

A lei dá ao presidente a opção de adiar a proibição por 90 dias, mas fazer isso requer evidências de que as partes envolvidas em uma possível compra do aplicativo fizeram progresso significativo, incluindo acordos legais vinculativos para tal acordo.

O CEO do TikTok, Shou Chew, deve estar ao lado de outros líderes de empresas de tecnologia na posse de Donald Trump.

O que disse a Suprema Corte dos EUA?

A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos se concentrou nas preocupações sobre a coleta de dados pelo TikTok, classificada pelo tribunal como “extensa”.

“A plataforma coleta informações pessoais extensas de e sobre seus usuários”, pontuou a corte.

O governo Biden destacou que havia receio que a China pudesse acessar as informações dos usuários. Outra questão levantada pelos americanos é de que a empresa poderia manipular o conteúdo de uma forma que beneficiasse os pontos de discussão do governo chinês.

A Suprema Corte afirmou que o TikTok “não contesta que o governo tenha um interesse importante e bem fundamentado em impedir que a China colete dados pessoais de dezenas de milhões de usuários do TikTok nos EUA”.

“Nem poderiam. A plataforma coleta informações pessoais extensas de e sobre seus usuários”, adicionou.

De toda forma, o tribunal superior destacou que, em possível caso semelhante no futuro, a decisão poderia ser diferente, visto que essa decisão avaliou preocupações específicas sobre o TikTok e o governo chinês.

“A coleta e análise de dados é uma prática comum nesta era digital. Mas a escala e a suscetibilidade do TikTok ao controle de adversários estrangeiros, juntamente com as vastas faixas de dados confidenciais que a plataforma coleta, justificam o tratamento diferenciado para abordar as preocupações de segurança nacional do governo”, argumentaram.

“Uma lei visando qualquer outro orador implicaria necessariamente uma investigação distinta e considerações separadas”, pondera a decisão.

Os juízes observaram que estão “conscientes de que os casos diante de nós envolvem novas tecnologias com capacidades transformadoras”.