Mundo
Suprema Corte dos EUA permite que empresa recuse atendimento a casais do mesmo sexo
Decisão, referente a um caso no Colorado no qual dono de site de casamentos negou serviço a casal homossexual, pode determinar recusa de serviços a pessoas LGBTQIA+
Bandeira LGBT ao lado da bandeira da visibilidade trans. (Foto: Cecilie Johnsen/Unsplash)
Em mais uma sentença que enfraquece os direitos da população LBTQIA+ nos Estados Unidos, a Suprema Corte do país decidiu nesta sexta-feira (30) que um designer de sites de casamento pode se negar a atender casais do mesmo sexo.
Na decisão, sobre um caso específico no Colorado, os juízes da Suprema Corte, de maioria conservadora, entenderam que o direito constitucional à liberdade de expressão permite que empresas e donos de negócios se recusem a fornecer serviços para casamentos do mesmo sexo.
A decisão pode respingar em outros serviços prestados a qualquer pessoas LGBTQIA+.
Por 6 votos a 3, os juízes anularam a decisão de um tribunal inferior, que havia condenado a empresária Lorie Smith, de Denver, dona da empresa 303 Creative, que vende sites de casamentos personalizados.
Um procurador do estado alegou que a decisão de Smith vai de encontro a uma lei do Colorado que proíbe a discriminação apenas pela orientação sexual de clientes.
“A Primeira Emenda prevê os Estados Unidos como um lugar rico e complexo onde todas as pessoas são livres para pensar e falar como quiserem, não como o governo exige”, escreveu o relator da decisão, o juiz conservador Neil Gorsuch.
Já os três juízes liberais da Corte discordaram da decisão.
“Hoje, a Corte, pela primeira vez em sua história, concede a uma empresa aberta ao público o direito constitucional de se recusar a servir membros de uma classe protegida”, escreveu a juíza liberal Sonia Sotomayor.
[A decisão vem um dia após outra sentença da Suprema Corte dos EUA vetando que universidades do país priorizem estudantes pelo critério da raça nos processos seletivos. E quase um ano após a sentença conservadora mais polêmica da Casa, que derrubou a garantia ao direito ao aborto no país.
Também nesta sexta, os juízes da Suprema Corte vetaram o plano do presidente do país, Joe Biden, de perdoar uma dívida de empréstimos estudantis no valor de US$ 430 bilhões (cerca de R$ 2,76 trilhões). A Casa Branca já criticou a decisão e afirmou que Biden anunciará novas ações para proteger os estudantes que recorreram aos créditos estudantis.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
Faça um comentário