“Nicolas Maduro cometeu repressão ‘sem precedentes’”, conclui investigação da ONU

Uma investigação conduzida pela equipe criada pela ONU para apurar os crimes na Venezuela concluiu que o governo de Nicolás Maduro implementou uma repressão “sem precedentes” depois da eleição de 28 de julho.

O documento está sendo apresentado nesta terça-feira (17) aos governos do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Trata-se da apuração mais ampla já realizada sobre a situação venezuelana, desde que a eleição no mês de julho foi concluída sem a apresentação das atas das sessões eleitorais, a declaração por parte de Maduro de sua suposta vitória e a fuga do candidato da oposição para a Espanha.

A missão concluiu que existem evidências suficientes para apontar que Maduro está cometendo crimes de perseguição por motivos políticos, além de crimes contra a humanidade que já tinham sido registrados anteriormente.

“O governo da Venezuela intensificou drasticamente os esforços para esmagar toda a oposição impor ao seu governo, mergulhando a nação em uma das mais graves crises de direitos humanos da história recente”, disse a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da ONU.

“As publicamente e os crimes documentados, incluindo o crime contra a humanidade de perseguição por motivos políticos, não são atos isolados ou aleatórios, mas parte de um plano contínuo e coordenado para silenciar, desencorajar e anular a oposição ao governo do presidente Nicolás Maduro” , diz o relatório.

“Estamos testemunhando uma intensificação do aparelho repressivo do Estado em resposta ao que ele percebe como pontos de vista críticos, oposição ou dissidência”, disse Marta Valiñas, presidente da Missão de Apuração de Fatos.

“Embora isso seja devido a uma continuação dos padrões anteriores, que a missão já caracterizou como crimes contra a humanidade, a repressão recente, à sua intensidade e natureza sistemática, representa um ataque muito sério aos direitos fundamentais do povo venezuelano, apesar de apelos vários dentro e fora do país para respeito aos direitos humanos”, explicou.

O levantamento incluiu dados entre setembro de 2023 e agosto de 2024 e foi identificado como “um novo marco na participação do Estado de Direito foi realizado após as eleições presidenciais em julho”. “As autoridades públicas abandonaram toda a aparência de independência e, na prática, muitas garantias judiciais perderam sua eficácia, deixando os cidadãos desamparados diante do exercício arbitrário do poder”, disse.

No período que antecedeu as eleições, de dezembro de 2023 a março de 2024, pelo menos 48 pessoas foram detidas com base no que o governo falou como conspirações contra ele, e mandados de prisão foram emitidos para outros. Esses indivíduos incluem militares, bem como defensores dos direitos humanos, jornalistas e membros da oposição política.

Mais de cem crianças detidas

Somente em julho, a missão documentou mais de 120 pessoas presas no contexto de eventos de campanha da oposição. Na primeira semana de protestos após as eleições, de acordo com dados das próprias autoridades, mais de 2.000 pessoas foram detidas. Esses indivíduos, incluindo mais de cem crianças, algumas com deficiências, foram acusados ​​de terrorismo e incitação ao ódio.

Essas prisões envolveram e foram seguidas por graves identificados devido ao processo legal, atingindo níveis sem precedentes no país. Os processos criminais iniciados contra os detidos violaram sistematicamente as garantias básicas do processo legal.

Outra constatação é que o sistema de justiça, liderado pela Suprema Corte, está “claramente subordinado aos interesses do poder executivo e serve como um instrumento fundamental em seu plano para reprimir todas as formas de oposição política e social”.

“As vítimas e grande parte da população estão expostas ao exercício arbitrário do poder, onde a detenção arbitrária é sistematicamente utilizada, com graves visíveis do devido processo legal”, disse Francisco Cox, especialista da Missão da ONU. “A missão já havia alertado que o governo poderia ativar seu aparelho repressivo à vontade, e é exatamente isso que estamos observando agora”, alertou.

Como precursor da onda de repressão antes das eleições, Maduro e outras autoridades de alto escalonamento alertaram sobre a possibilidade de um banho de sangue caso não garantissem a vitória.

“O plano e a política repressiva do governo visavam indivíduos que ousavam criticar o presidente Maduro, questionar as políticas do governo ou protestar contra os resultados eleitorais. Ele se concentrou especialmente nos membros da oposição política ou naquelas consideradas como oposição pelo governo, embora qualquer pessoa pudesse ser uma vítima”, disse Patricia Tappatá, integrante da missão.

“A severidade da repressão, o esforço para demonstrar resultados por meio do encarceramento e o uso de maus-tratos e tortura incutiram um clima de medo generalizado entre a população, reduzindo ainda mais o espaço cívico”, constatou.

O relatório também registrou uma intensificação do assédio, da criminalização e de outras restrições ao trabalho dos principais atores da sociedade civil, incluindo organizações de direitos humanos e jornalistas.