Governo da Espanha anuncia suspensão de despejos até 2030 em pacote para conter protestos por crise de habitação

O governo da Espanha anunciou nesta terça-feira, 29/9, a suspensão de despejos de inquilinos até 2030 e a renovação automática de contratos de aluguel vigentes, em um pacote de medidas destinado a tentar conter a crise habitacional que alimenta protestos por todo o país. As duas medidas — anunciadas na rede social X pela ministra da Saúde, Mónica García, após negociações complexas na coalizão de governo — serão incluídas em dois textos que deverão ser votados na sexta-feira no Parlamento espanhol, onde o governo liderado pelo socialista Pedro Sánchez não possui maioria.

Entre essas medidas, o governo pretende aplicar também a “proibição da compra de imóveis por fundos abutres”, segundo indicou a ministra. Esses fundos de investimento, assim como as plataformas de aluguel de temporada de curta duração (como o Airbnb), estão na mira dos manifestantes pelo direito à habitação, que os acusam de inflacionar os preços ao comprar imóveis na Espanha e reduzir a oferta. O governo prevê também, especificamente, a “regulamentação” dos aluguéis de temporada e de quartos, acrescentou García.

Essas medidas, que devem ser anunciadas oficialmente após a reunião do Conselho de Ministros desta terça-feira, fazem parte do que ficou conhecido como “decreto Maricarmen” — nome dado em homenagem à moradora de Madri, de 87 anos, despejada na semana passada do imóvel onde vivia há 70 anos, após sua aquisição por uma empresa de investimentos.

Esse despejo provocou uma onda de indignação na Espanha e colocou a crise de acesso à moradia em destaque, a menos de um ano das eleições legislativas de 2027.

Desde sábado, centenas de manifestantes e ativistas ocupam a turística praça Puerta del Sol, no coração de Madri, para denunciar a crise habitacional e exigir uma lei que ofereça mais proteção aos inquilinos. Essas demandas foram apresentadas especialmente pelo Sindicato dos Inquilinos, que havia apontado como medida principal a implementação de contratos de aluguel por prazo indeterminado, em vez do atual prazo de vigência de cinco anos.